Lei 37/2007 de 14 de Agosto, a lei que estabelece as normas de protecção dos cidadãos não fumadores e que visa a diminuição ou cessação do seu consumo.
Nada a obstar. Enfim, poder-se-ia comentar a restrição do fumo nos parques de estacionamento coberto, que se aplica aos humanos mas isenta os carros. Mas isso seria apontar o ridículo na lei, o que não favorece a reflexão que pretendo desenvolver.
Até esta lei, muitas outras foram feitas e ainda existem. Todavia, a sua violação é constante, porque impune.
Querem exemplos?
Deitar lixo para o chão. Estacionar em cima do passeio. Fugir aos impostos. Falar ao telemóvel enquanto se conduz. Atravessar a rua a poucos metros da passadeira. Conduzir sem licença nem habilitação. Trabalhadores a fazer horas extraordinárias que não são pagas. Estacionar em zona proibida. Usar de linguagem obscena em lugar público. Conduzir em excesso de velocidade. Estabelecimentos abertos para além da hora estabelecida. Poluição sonora diurna e nocturna.
Quantos, no espírito de que todos têm o direito de exigir o cumprimento da Lei 37/2007 de 14 de Agosto, vão fazer valer esses seus direitos, mas incumprem nas outras regras?
Poderemos telefonar para a PSP quando virmos um carro em cima do passeio? E a PSP está dotada de números de telefone habilitados a receber estas chamadas?
A Lei 37/2007 de 14 de Agosto vai vingar? Espero que sim. E as outras?
Não há diferença nos danos. Nos outros, o fumo do cigarro lesa, incomoda, acresce riscos. Estacionar em cima do passeio também. Exigir trabalho extraordinário sem o correspondente pagamento, igualmente.
Denunciar um fumador até pode proporcionar aplausos de muita gente. E denunciar o nosso patrão? Ou o incerto que passou às duas horas da manhã com o rádio do carro a dar música a todos os moradores num raio alargado?
Será que o respeito pela Lei 37/2007 de 14 de Agosto vai fazer com que todos nós olhemos para as outras leis e as queremos ver cumpridas? Estaremos disponíveis para contactar as autoridades competentes quando virmos alguém a deitar lixo para o chão? Ou a falar ao telemóvel enquanto conduz?
Ficaremos parados no passeio enquanto não vier o reboque da polícia para levar o carro que nos obriga a desviar do passeio e a andar na rua? E a Polícia começará de facto a fazer alguma coisa?
Nada a obstar. Enfim, poder-se-ia comentar a restrição do fumo nos parques de estacionamento coberto, que se aplica aos humanos mas isenta os carros. Mas isso seria apontar o ridículo na lei, o que não favorece a reflexão que pretendo desenvolver.
Até esta lei, muitas outras foram feitas e ainda existem. Todavia, a sua violação é constante, porque impune.
Querem exemplos?
Deitar lixo para o chão. Estacionar em cima do passeio. Fugir aos impostos. Falar ao telemóvel enquanto se conduz. Atravessar a rua a poucos metros da passadeira. Conduzir sem licença nem habilitação. Trabalhadores a fazer horas extraordinárias que não são pagas. Estacionar em zona proibida. Usar de linguagem obscena em lugar público. Conduzir em excesso de velocidade. Estabelecimentos abertos para além da hora estabelecida. Poluição sonora diurna e nocturna.
Quantos, no espírito de que todos têm o direito de exigir o cumprimento da Lei 37/2007 de 14 de Agosto, vão fazer valer esses seus direitos, mas incumprem nas outras regras?
Poderemos telefonar para a PSP quando virmos um carro em cima do passeio? E a PSP está dotada de números de telefone habilitados a receber estas chamadas?
A Lei 37/2007 de 14 de Agosto vai vingar? Espero que sim. E as outras?
Não há diferença nos danos. Nos outros, o fumo do cigarro lesa, incomoda, acresce riscos. Estacionar em cima do passeio também. Exigir trabalho extraordinário sem o correspondente pagamento, igualmente.
Denunciar um fumador até pode proporcionar aplausos de muita gente. E denunciar o nosso patrão? Ou o incerto que passou às duas horas da manhã com o rádio do carro a dar música a todos os moradores num raio alargado?
Será que o respeito pela Lei 37/2007 de 14 de Agosto vai fazer com que todos nós olhemos para as outras leis e as queremos ver cumpridas? Estaremos disponíveis para contactar as autoridades competentes quando virmos alguém a deitar lixo para o chão? Ou a falar ao telemóvel enquanto conduz?
Ficaremos parados no passeio enquanto não vier o reboque da polícia para levar o carro que nos obriga a desviar do passeio e a andar na rua? E a Polícia começará de facto a fazer alguma coisa?
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